Projeto de Lei Ordinária nº 280/2025
PROJETO DE LEI Nº 068/2025 Institui o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal e sua Operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações produzidas, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/12/2025
Proposição Digital: P2563850664/20517
Protocolo: 5082/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025
Último Local: 26/06/2026 16:16:29 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
40ª Sessão Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
19ª Sessão Ordinária
Data: 16 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/06/2026 23:13:27 | |
| Vereadores | 16/06/2026 23:03:58 | |
| IGAM | 27/02/2026 11:29:33 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.971, de 17 de junho de 2026, referente ao Autógrafo 926/2026, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto incluído na ordem do dia da sessão do dia 16/6/2026, discutido, votado e aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
análise do projeto pelas comissões concluída
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer da CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Célio.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 10/5/2026
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 07/06/2026.
Parecer anexado
Análise do projeto concluída na Comissão com o protocolo do parecer favorável.
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise da comissão.
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 11:27:24. Matéria incorporada em 17/12/2025 12:59:31 sob protocolo nº 5082/2025
