Requerimento nº 1035/2025
Requer a concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 12 de dezembro de 2025, bem como sua inclusão na Ordem do Dia da sessão de hoje, para apreciação e deliberação plenária.
Autores:
RAFAEL BARATA, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 18/12/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/12/2025 09:40:06
- Arquivo
- Arquivado
40ª Sessão Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
CÉSAR URTADO
PODE
Ausente
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
19/12/2025 09:40:06
Arquivado
APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Unidade de Destino: Arquivo
18/12/2025 19:40:17
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/12/2025 17:57:14. Matéria incorporada em 18/12/2025 19:40:17 sob protocolo nº 5148/2025
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
