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Projeto de Lei Ordinária nº 291/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 088/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à adequação da folha da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 19/12/2025

Proposição Digital: P850680810/20598

Protocolo: 5163/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1034/2025 , Matéria Recebida nº 1036/2025 , Ofício nº 412/2025

Norma Derivada: LEI 5891/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 14:41:14 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 291/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 088/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à adequação da folha da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Aprovado
Emenda Aditiva nº 2 - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 291/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 088/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à adequação da folha da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Aprovado

5ª Sessão Extraordinária

Data: 22 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 22/12/2025 18:00:42
MESA DIRETORA 22/12/2025 17:03:53
Diretora Financeira 22/12/2025 10:00:27
 
 
 
 
 
06/01/2026 14:41:14

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/01/2026 11:00:21

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.891, de 23 de dezembro de 2025, referente ao Autógrafo 845/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
23/12/2025 13:36:30

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
22/12/2025 18:05:25

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto incluído na Ordem do Dai da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2025, sendo lido ,discutido, votado e aprovado com emendas, tendo sua redação final solicitada ,elaborada, apresentada, votada e aprovada.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2025 17:22:57

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
19/12/2025 17:22:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/12/2025 17:17:18. Matéria incorporada em 19/12/2025 17:22:40 sob protocolo nº 5163/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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