Ofício nº 412/2025
Assunto: Apresenta Redação Final ao PLO 291/2025, conforme solicitação em Sessão.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 22/12/2025
Proposição Digital: P1462068743/20603
Protocolo: 5181/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 291/2025