Projeto de Lei Ordinária nº 292/2025

Ofício nº 28/2026 - encaminhado para protocolo em 02/03/2026 ao Executivo Municipal solicitando documentação faltante.

Em 6/2 Projeto chegou na Comissão com prazo final de análise para o dia 6/5/2026

Em 10/2 foi nomeado Relator do Projeto, o Vereador Mazo.

Relator concluir por oficiar AUTOR, nos seguintes termos:

MANIFESTAÇÃO DO RELATOR  CCJ – PLO nº 292/2025 

"Na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, no âmbito da análise do Projeto de Lei Ordinária nº 292/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Área Verde/Praça do Bairro Porto Seguro, no Município de Ibitinga-SP, como ‘Área Verde/Praça Lourdes Cassiano Tamborlin’”, de autoria do Vereador César Urtado, solicito ao autor o encaminhamento das certidões e documentos necessários à instrução da matéria, especialmente aqueles que comprovem o atendimento às normas municipais relativas à denominação de próprios públicos.

Tal solicitação se faz necessária para adequada análise da legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do referido projeto no âmbito desta Comissão."

Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relator do projeto o Vereador Mazo, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026. 

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.

projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025

Proposição eletrônica enviada em 24/12/2025 09:24:24. Matéria incorporada em 24/12/2025 10:02:54 sob protocolo nº 5204/2025