Projeto de Lei Ordinária nº 292/2025

Dispõe sobre a denominação da Área Verde/Praça do Bairro Porto Seguro, no Município de Ibitinga-SP, como “Área Verde/Praça Lourdes Cassiano Tamborlin”.

Autoria: CÉSAR URTADO

Data de Apresentação: 24/12/2025

Proposição Digital: P223008586/20626

Protocolo: 5204/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 28/2026

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/03/2026 17:17:46 - Diretoria Legislativa - Encaminhado ao setor responsável

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

1ª Sessão Ordinária

Data: 03 de fevereiro de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 53

 
 
 
 
 
02/03/2026 17:17:46

Encaminhado ao setor responsável

Ofício nº 28/2026 - encaminhado para protocolo em 02/03/2026 ao Executivo Municipal solicitando documentação faltante.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/02/2026 16:41:26

COMISSÃO-aguardando informação/documentos solicitados

Em 6/2 Projeto chegou na Comissão com prazo final de análise para o dia 6/5/2026

Em 10/2 foi nomeado Relator do Projeto, o Vereador Mazo.

Relator concluir por oficiar AUTOR, nos seguintes termos:

MANIFESTAÇÃO DO RELATOR  CCJ – PLO nº 292/2025 

"Na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, no âmbito da análise do Projeto de Lei Ordinária nº 292/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Área Verde/Praça do Bairro Porto Seguro, no Município de Ibitinga-SP, como ‘Área Verde/Praça Lourdes Cassiano Tamborlin’”, de autoria do Vereador César Urtado, solicito ao autor o encaminhamento das certidões e documentos necessários à instrução da matéria, especialmente aqueles que comprovem o atendimento às normas municipais relativas à denominação de próprios públicos.

Tal solicitação se faz necessária para adequada análise da legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do referido projeto no âmbito desta Comissão."

Unidade de Destino: Gabinete Cesar Urtado
 
 
 
 
 
11/02/2026 15:56:30

Aguardando parecer da Comissão

Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relator do projeto o Vereador Mazo, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026. 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/02/2026 11:41:10

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.

 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/02/2026 10:06:09

Aguardando envio ao destinatário

projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/12/2025 10:03:01

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/12/2025 10:02:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/12/2025 09:24:24. Matéria incorporada em 24/12/2025 10:02:54 sob protocolo nº 5204/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1