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Ofício nº 311/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS EMENDA 2 AO PLO 133/2025, PLO 206/2025, PLO 207/2025, PLO 211/2025, PLO 204/2025, PLO 176/2025 E PLO 132/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/10/2025

Proposição Digital: P602969483/19279

Protocolo: 3892/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 211/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2025 08:19:38 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
27/11/2025 08:19:38

Arquivado

ofícios analisadas pela a comissão e encerradas a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/11/2025 17:52:40

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta do ofício que foi anexado ao projeto de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/11/2025 11:48:54

Parecer jurídico anexado

Seguem, em anexo, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/10/2025 08:29:50

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
29/10/2025 08:27:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/10/2025 08:09:39. Matéria incorporada em 29/10/2025 08:27:57 sob protocolo nº 3892/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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