Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025
PROJETO DE LEI Nº 067/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 29/10/2025
Proposição Digital: P4012229047/19310
Protocolo: 3895/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 940/2025 , Ofício nº 345/2025 , Ofício nº 377/2025 , Parecer nº 55/2025 , Requerimento nº 923/2025
Último Local: 09/12/2025 16:28:37 - Arquivo - Norma promulgada
32ª Sessão Ordinária
Data: 30 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
36ª Sessão Ordinária
Data: 25 de novembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 25/11/2025 21:50:36 | |
| Vereadores | 25/11/2025 21:37:19 | |
| Diretora Financeira | 03/11/2025 09:40:57 | |
| Assessor da Presidência | 30/10/2025 16:23:11 | |
| Diretora Financeira | 29/10/2025 15:02:19 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.873, de 26 de novembro de 2025, referente ao Autógrafo 807/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na sessão do dia 25/11/2025
Proposição incluída na Ordem do Dia
urgência especial do projeto aprovado
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento para tramitação em regime de urgência especial
Aguardando parecer da Comissão
Cosp - Aguardando Parecer da Comissão.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/10/2025 10:07:14. Matéria incorporada em 29/10/2025 10:14:40 sob protocolo nº 3895/2025