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Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025

Texto Integral

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 29/10/2025

Proposição Digital: P210595568/19343

Protocolo: 3914/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 2/2026 , Ofício nº 361/2025 , Ofício nº 396/2025 , Requerimento nº 164/2026 , Requerimento nº 1026/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2026 09:35:21 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

32ª Sessão Ordinária

Data: 30 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 19/12/2025 12:33:15
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 01/12/2025 18:06:21
 
 
 
 
 
10/03/2026 09:35:21

Arquivado

projeto retirado de tramitação pelo autor através do Req 164/26.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/03/2026 09:34:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

Projeto requisitado pelo departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor através do REQ 164/2026, protocolado em 9/3/2026.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2025 15:59:55

Aguardando parecer da Comissão

prorrogação de prazo lançado no projeto, conforme solicitado pela comissão e autorizado pelo Presidente

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
31/10/2025 12:48:47

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
31/10/2025 12:38:22

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/10/2025 16:58:01

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
29/10/2025 16:57:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/10/2025 16:51:28. Matéria incorporada em 29/10/2025 16:57:06 sob protocolo nº 3914/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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