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Projeto de Lei Complementar nº 23/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 05/11/2025

Proposição Digital: P3294196633/19538

Protocolo: 4112/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 4/2026 , Ofício nº 378/2025 , Requerimento nº 209/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2026 17:39:26 - Arquivo - Arquivado

34ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Assessora Parlamentar 11/03/2026 13:46:25
IGAM 03/03/2026 16:24:44
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 10/12/2025 16:25:43
 
 
 
 
 
18/03/2026 17:39:26

Arquivado

projeto retirado de tramitação pelo autor, através do req 209/26

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/03/2026 16:02:19

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido por ter sido retirado pela  autor tramitação pelo autor pelo req 209/26

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/03/2026 10:28:01

Encaminhado ao setor responsável

Ciente sobre as orientações do Parecer Jurídico e buscando informações para a adequação do Projeto em questão . 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/03/2026 16:44:37

COMISSÃO-aguardando informação/documentos solicitados

Após estudos e análise da propositura, esta Relatoria encaminha a matéria ao Vereador Autor da matéria para que analise a análise jurídica apresentada a matéria, tire suas conclusões e apresente as providências que tomará sobre o assunto. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Vereador Autor da matéria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para atendimento ao solicitado sobre a matéria, que se dará em 18/3/2026.

Unidade de Destino: Gabinete Adão Ricardo Prado
 
 
 
 
 
12/11/2025 11:27:20

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/11/2025 11:21:07

Aguardando envio às Comissões

PROJETO LIDO EM SESSÃO NO DIA 11/11/25.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/11/2025 16:17:54

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
05/11/2025 16:17:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/11/2025 15:34:19. Matéria incorporada em 05/11/2025 16:17:48 sob protocolo nº 4112/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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