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Projeto de Lei Ordinária nº 243/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 071/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 10/11/2025

Proposição Digital: P2605725057/19586

Protocolo: 4149/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 356/2025 , Parecer nº 48/2025 , Requerimento nº 876/2025

Norma Derivada: LEI 5857/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2025 13:46:05 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - ALLINY SARTORI - Tipo: EMENDA MODIFICATIVA ao PLO 243/2025 Aprovado

34ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

34ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 18

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Ausente
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 11/11/2025 22:12:14
Folha de votação da redação final - votação
Vereadores 11/11/2025 22:02:37
Vereadores 11/11/2025 22:00:45
Diretora Financeira 10/11/2025 12:18:30
 
 
 
 
 
19/11/2025 13:46:05

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/11/2025 11:11:14

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.857, de 04 de novembro de 2025, referente ao Autógrafo 796/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
13/11/2025 17:03:59

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
12/11/2025 12:07:28

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido na Sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, onde foi discutido, votado e aprovado com emenda, tendo sua redação final elaborada, apresentada, votada e aprovada.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/11/2025 10:43:24

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
10/11/2025 10:43:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/11/2025 10:27:01. Matéria incorporada em 10/11/2025 10:43:03 sob protocolo nº 4149/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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