Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências."
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 10/11/2025
Proposição Digital: P2913680963/19585
Protocolo: 4159/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: A emenda, protocolada por engano, foi devidamente excluída
Matéria Anexadora: Ofício nº 378/2025
Último Local: 09/04/2026 14:15:02 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 04/05/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva ao PLO nº 246/2025 - ALLINY SARTORI - | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 246/2025 - ALLINY SARTORI - | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao PLO nº 246/2025 - ALLINY SARTORI - | Matéria não votada |
34ª Sessão Ordinária
Data: 11 de novembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
8ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Sessão Ordinária
Data: 07 de abril de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 07/04/2026 22:15:33 | |
| Vereadores | 07/04/2026 22:09:17 | |
| Vereadores | 24/03/2026 21:05:32 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 09/12/2025 14:33:44 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
Redação final do projeto aprovado na sessão do dia 7/4/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
Aguardando discussão e votação da REDAÇÃO FINAL.
Documento anexado
Redação Final elaborada e anexada ao projeto pela Comissão CCLJR
Aguardando análise
projeto aprovada com emenda na sessão do dia 24/3/26 enviada para REDACAO FINAL junta a Comissão CCLJR.
Proposição incluída na Ordem do Dia
analise do projeto concluída e aguando a votação
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer da comissão.
Aguardando análise
Reunião da COSP do dia 5/2/2026 foi nula, por falta de quorum.
Em 5/2/2026 Presidente da COSP nomeou relator do projeto, ficando aqui registrado;
Relator foi notificado através do grupo de whatsapp da Comissão.
RELATOR VEREADOR JOSÉ ROCHA. PRAZO DO RELATOR 5/4/2025
Aguardando parecer da Comissão
Projeto já analisado pela CCLJR.
Enviado a COSP em 23/1/2026
PRAZO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER 1/5/2026
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR, AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
Aguardando envio às Comissões
PROJETO LIDO EM SESSÃO NO DIA 11/11/25.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/11/2025 12:34:48. Matéria incorporada em 10/11/2025 13:09:59 sob protocolo nº 4159/2025
