Requerimento nº 850/2025
Requer prorrogação por mais 30 dias do PLO nº 132/2025 - Dispõe sobre a formação necessária à atuação do profissional de apoio escolar de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Ibitinga, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores José Rocha, Célio Aristão, César Urtado e Murilo Bueno.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 10/11/2025
Proposição Digital: P215002518/19531
Protocolo: 4162/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025