Parecer nº 49/2025
Parecer do relator especial ao PLO n° 241/2025.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 11/11/2025
Proposição Digital: P2872975169/19674
Protocolo: 4258/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 241/2025