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Ofício nº 359/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Envia Parecer Jurídico ao PLO nº 199/2025 para análise e emenda cabível.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 14/11/2025

Proposição Digital: P284588819/19743

Protocolo: 4359/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 29/12/2025 09:07:27 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando ciência da propositura

29/12/2025 09:07:27

ofício retornado a comissão para ciência da resposta do autor.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

23/12/2025 15:52:23

Ciente. Projeto retirado pelo autor.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa

14/11/2025 14:33:04

AGUARDANDO RESPOSTA.

Unidade de Destino: Gabinete Cesar Urtado

14/11/2025 14:32:37

Proposição eletrônica enviada em 14/11/2025 13:43:04. Matéria incorporada em 14/11/2025 14:32:37 sob protocolo nº 4359/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo