Ofício nº 361/2025
ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 237/2025, PLO 239/2025, PLO 236/2025, PLO 238/2025, PLO 227/2025, PLO 223/2025, PLO 213/2025, PLO 233/2025, PLO 234/2025 e PLO 235/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 14/11/2025
Proposição Digital: P565582934/19740
Protocolo: 4361/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 213/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 234/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 235/2025
Último Local: 14/11/2025 14:39:32 - Procuradoria Jurídica - Aguardando parecer jurídico - Prazo: 29/11/2025
