Ofício nº 365/2025
Convoca o Secretário Municipal de Finanças Sr. Maurício Mergulhão para participar da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, no dia 17 de novembro de 2025, às 19h, no Auditório do AIEAA/CREA, destinada a discutir os PLCs nº 15/2025 e nº 18/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 14/11/2025
Proposição Digital: P2919961208/19738
Protocolo: 4365/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 18/2025