Ofício nº 366/2025
Convoca o Procurador Jurídico da Câmara Municipal Dr. Paulo Pinezi para participar da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, no dia 17 de novembro de 2025, às 19h, no Auditório do AIEAA/CREA, destinada a discutir os PLCs nº 15/2025 e nº 18/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 14/11/2025
Proposição Digital: P2458748416/19748
Protocolo: 4367/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 18/2025