Ofício nº 367/2025
Convoca a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal Sra Thais Helena Fonseca Aranas Fiorentino para participar da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, no dia 17 de novembro de 2025, às 19h, no Auditório do AIEAA/CREA, destinada a discutir os PLCs nº 15/2025 e nº 18/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 14/11/2025
Proposição Digital: P3583840796/19750
Protocolo: 4368/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 18/2025