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Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 015/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à inclusão dos valores do prêmio excelência de educação alcançados pelo município e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 27/02/2026

Proposição Digital: P4108528603/21209

Protocolo: 493/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 33/2026 , Parecer nº 10/2026 , Requerimento nº 160/2026

Norma Derivada: LEI 5918/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2026 15:13:22 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 320/2026 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 15/2026, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLO 42/2026. Aprovado

5ª Sessão Ordinária

Data: 03 de março de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

5ª Sessão Ordinária

Data: 03 de março de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 03/03/2026 22:02:28
Vereadores 03/03/2026 22:00:41
Vereadores 03/03/2026 21:38:34
Diretora Financeira 02/03/2026 12:58:51
Diretora Financeira 27/02/2026 16:10:54
 
 
 
 
 
24/03/2026 15:13:22

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/03/2026 09:14:32

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.918, de 04 de março de 2026, referente ao Autógrafo 863/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
06/03/2026 14:56:03

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
04/03/2026 09:36:12

Aguardando elaboração de autógrafo

Projeto lido no expediente da Sessão do dia 3/3/2026, incluído na Ordem do Dia da mesma Sessão através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a Redação Final solicitada, elaborada, apresentada, discutida, votada e aprovada.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/02/2026 15:03:21

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
27/02/2026 15:03:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/02/2026 14:46:11. Matéria incorporada em 27/02/2026 15:03:03 sob protocolo nº 493/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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