Requerimento nº 160/2026
Acata urgência especial solicitada ao PLO 42/2026 que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à inclusão dos valores do prêmio excelência de educação alcançados pelo município e dá outras providências, e solicita inclusão do projeto na ordem do dia da Sessão que se realiza em 3/3/2026.
Autores: MIRA, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 03/03/2026
Proposição Digital: P2025365908/21302
Protocolo: 588/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026