Ofício nº 33/2026
Apresenta Redação Final ao PLO 42/2026, conforme solicitação em Sessão.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 03/03/2026
Proposição Digital: P2177264611/21305
Protocolo: 592/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026