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Requerimento nº 164/2026

Texto Integral

REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.º 227/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 09/03/2026

Proposição Digital: P2125453055/21316

Protocolo: 603/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2026 10:26:07 - Arquivo - Arquivado

6ª Sessão Ordinária

Data: 10 de março de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27

 
 
 
 
 
11/03/2026 10:26:07

Arquivado

DOCUMENTO LIDO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/03/2026 07:43:59

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
09/03/2026 07:43:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/03/2026 20:43:07. Matéria incorporada em 09/03/2026 07:43:35 sob protocolo nº 603/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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