Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 09/03/2026
Proposição Digital: P2558622961/21328
Protocolo: 606/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/06/2026 13:03:12 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 50/2026 - JOSÉ NILSON VIANA - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. (RELATORA ALLINY) | Aprovado |
6ª Sessão Ordinária
Data: 10 de março de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
20ª Sessão Ordinária
Data: 23 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 23/06/2026 22:01:56 | |
| Igam | 17/04/2026 18:01:06 |
Proposição incluída na Ordem do Dia
Projeto aguardando votação da REDAÇÃO FINAL
Documento anexado
REDAÇÃO FINAL elaborada e anexada ao projeto, conforme solicitado.
Aguardando elaboração da redação final
Projeto aprovado com emendas na ordem do dia da sessão do dia 23/6/2026, enviado para a Comissão elaborar sua redação final
Proposição incluída na Ordem do Dia
Análise do projeto encerrada junto as Comissões Permanentes
Parecer anexado
Parecer da comissão protocolado. Trâmite do projeto encerrado na comissão.
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador MURILO. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/8/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 10/09/2026
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando análise
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 22/4/2026.
Aguardando análise
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): ALLINY
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 17/3/26 para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 15/05/26
Aguardando análise
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/06/26
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/03/2026 11:15:04. Matéria incorporada em 09/03/2026 12:47:32 sob protocolo nº 606/2026
