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Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 017/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 10/03/2026

Proposição Digital: P1914594567/21412

Protocolo: 682/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 185/2026 , Parecer nº 12/2026 , Requerimento nº 211/2026

Norma Derivada: LEI 5926/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/2026 15:21:59 - Arquivo - Norma promulgada

7ª Sessão Ordinária

Data: 17 de março de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

7ª Sessão Ordinária

Data: 17 de março de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 17/03/2026 21:57:52
Vereadores 17/03/2026 21:05:10
Diretora Financeira 12/03/2026 14:55:49
 
 
 
 
 
31/03/2026 15:21:59

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/03/2026 10:02:49

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.926, de 18 de março de 2026, referente ao Autógrafo 866/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

 

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
25/03/2026 09:48:58

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
25/03/2026 09:48:47

Encaminhado ao setor responsável
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/03/2026 16:19:17

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
18/03/2026 11:01:48

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido na sessão do dia 17/3/2026, incluído na ordem do dia da mesma sessão com requerimento de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado, aguardando elaboração de autógrafo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/03/2026 16:35:20

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
10/03/2026 16:35:13

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/03/2026 16:33:56. Matéria incorporada em 10/03/2026 16:35:13 sob protocolo nº 682/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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