Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026. Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/03/2026
Proposição Digital: P3450900316/21411
Protocolo: 684/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 185/2026 , Requerimento nº 248/2026 , Requerimento nº 440/2026
Último Local: 24/06/2026 11:34:52 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
7ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 12/05/2026 16:54:21 | |
| Igam | 08/05/2026 09:26:00 | |
| Diretora Financeira | 12/03/2026 14:55:19 |
Proposição incluída na Ordem do Dia
Análise do projeto encerrado nas comissões
Parecer anexado
Parecer da comissão protocolado. Análise do projeto encerrada na comissão.
Parecer jurídico anexado
Parecer jurídico anexado ao processo.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 14/5/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador JOSÉ ROCHA. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 30/4/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará em 8/6/2026
Aguardando parecer da Comissão
Aguardando PARECER da Comissão de COSP do projeto já analisado pelas demais comissões
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer jurídico
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 18/06/26.
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do Parecer.
Aguardando análise
Como VICE-Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): MAZO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 24/3/26 para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 22/5/26.
Aguardando análise
Encaminho a referida matéria com URGÊNCIA para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 16/05/2026.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/03/2026 16:32:56. Matéria incorporada em 10/03/2026 16:36:58 sob protocolo nº 684/2026
