Matéria Recebida nº 194/2026
Ofício nº 492/2026 Venho pelo presente, informar a Vossa Excelência, a respeito do ofício recebido nesta Prefeitura sob o 99/2026, que o número de Lei Ordinária que poderá ser utilizado para promulgação do Autógrafo nº 859/2026, é o número 5.925, de 18 de março de 2026.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 19/03/2026
Proposição Digital: P3643210844/21630
Protocolo: 881/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025
