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Ofício nº 63/2026

Texto Integral

Alteração do Ofício nº 55/2026 – Audiência Pública do dia 09/04/2026

Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Data de Apresentação: 31/03/2026

Proposição Digital: P554031260/21798

Protocolo: 1022/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 , Ofício nº 55/2026

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2026 17:20:35 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
publicação em jornal - 3ª Comunicado da Audiência	Presidente	08/04/2026 17:12:15
publicação em jornal - 2ª Comunicado da Audiência	Presidente	06/04/2026 18:01:04
publicação em jornal - 1ª Comunicado da Audiência	Presidente	01/04/2026 18:01:14

09/04/2026 17:20:35

alteração da pauta registrada junto a audiência pública

Unidade de Destino: Arquivo

01/04/2026 16:48:54

Ciente. Agendar a audiência pública

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa

31/03/2026 14:15:23

ENCAMINHADO AO PRESIDENTE.

Unidade de Destino: Presidente

31/03/2026 14:13:30

Proposição eletrônica enviada em 31/03/2026 13:45:21. Matéria incorporada em 31/03/2026 14:13:30 sob protocolo nº 1022/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo