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Ofício nº 72/2026

Texto Integral

Convida para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 09 de abril de 2026 para discutir o PLC nº 11/2025 e PLC nº 14/2025. (COMDEMA)

Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Data de Apresentação: 31/03/2026

Proposição Digital: P1905688736/21809

Protocolo: 1031/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 14/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2026 12:57:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Outros - COMPROVANTE DE ENVIO	COMISSÃO	01/04/2026 08:38:36

07/04/2026 12:57:00

“O Chefe do Poder Executivo, ciente do ofício encaminhado pela a Comissão.

Unidade de Destino: Arquivo

07/04/2026 12:10:04

Documento recebido pelo Chefe do Poder Executivo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo

31/03/2026 14:28:29

POR FAVOR, LEVAR AO CONHECIMENTO DO CONSELHO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo

31/03/2026 14:27:56

Proposição eletrônica enviada em 31/03/2026 13:43:42. Matéria incorporada em 31/03/2026 14:27:56 sob protocolo nº 1031/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo