Ofício nº 73/2026
Convida para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 09 de abril de 2026 para discutir o PLC nº 11/2025 e PLC nº 14/2025. (CREA - PRESIDENTE TALLES GIGLIOTTI BEZERRA)
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 31/03/2026
Proposição Digital: P3247863214/21810
Protocolo: 1032/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 14/2025