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Ofício nº 74/2026

Texto Integral

Convida para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 09 de abril de 2026 para discutir o PLC nº 11/2025 e PLC nº 14/2025. (GAE - Grupo de Análise de Empreendimentos)

Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Data de Apresentação: 31/03/2026

Proposição Digital: P2742350784/21811

Protocolo: 1033/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 14/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2026 12:57:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO 01/04/2026 08:36:39
 
 
 
 
 
07/04/2026 12:57:00

Arquivado

“O Chefe do Poder Executivo, ciente do ofício encaminhado pela a Comissão. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/04/2026 12:02:11

Resposta encaminhada ao Legislativo

Documento recebido pelo Chefe do Poder Executivo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/03/2026 14:39:55

Aguardando ciência da propositura

POR FAVOR, LEVAR AO CONHECIMENTO DO GAE.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
31/03/2026 14:39:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 31/03/2026 13:43:20. Matéria incorporada em 31/03/2026 14:39:10 sob protocolo nº 1033/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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