Ofício nº 4/2026
Ofício ao Vereador Ricardo Prado encaminhando Parecer do Procurador Jurídico ao PLC nº 23/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências. (MAZO)
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 15/01/2026
Proposição Digital: P2450751492/20686
Protocolo: 35/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 23/2025
Último Local: 15/01/2026 15:17:26 - Gabinete Adão Ricardo Prado - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 10/02/2026
