Matéria Recebida nº 24/2026

Após análise pela comissão, a tramitação da matéria foi encerrada.

análise da matéria concluída sem apontamento. Arquive-se

Não cabe a mim como Diretora Financeira opinar e orientar a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o assunto a seguir:

Com relação a MTR nº24/2026 que se refere a informações prestadas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo referente o recebimento do requerimento nº 816/2025, da Câmara Municipal, referente à Avaliação Técnica dos Projetos:

PLO nº 166/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, à ASSARI – Associação de Artes de Ibitinga; MTR nº 21/2026 - Solicitamos de Vossa Excelência a devolução do Projeto nº 166/2024;

PLO nº 176/2024 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à BETH SHALOM Casa de Paz; MTR nº 21/2026 - Solicitamos de Vossa Excelência a devolução do Projeto nº 176/2024;

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Comissão encaminha a matéria a Diretora Financeira para emissão de orientação através de parecer financeiro, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas orçamentárias e financeiras. 

A Diretoria dispõe do prazo de 7 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 12/02/2026.

MATÉRIA LIDA NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE  3 DE FEVEREIRO DE 2026.

Proposição eletrônica enviada em 19/01/2026 14:36:36. Matéria incorporada em 19/01/2026 14:59:18 sob protocolo nº 37/2026