Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026
Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital e Acessibilidade, destinado a pessoas com deficiência e idosos, no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR URTADO
Data de Apresentação: 02/02/2026
Proposição Digital: P2830290508/20817
Protocolo: 150/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/04/2026 10:50:58 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando elaboração da redação final
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 - CÉSAR URTADO - Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital e Acessibilidade, destinado a pessoas com deficiência e idosos, no Município de Ibitinga, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 62
10ª Sessão Ordinária
Data: 14 de abril de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 14/04/2026 23:01:32 | |
| IGAM | 09/03/2026 15:03:50 |
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviada para a Comissão, para elaboração Redação Final.
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com EMENDA, aguardando elaboração de Redação Final.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pela comissão
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): CELIO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 17/05/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 15/6/2026.
Parecer anexado
analise do projeto concluída com o parecer do protocolo.
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM desta Casa concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Veredor Rafael) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16.3.2026.
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relator do projeto o Vereador RAFAEL, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.
Aguardando envio ao destinatário
projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2026 17:52:48. Matéria incorporada em 02/02/2026 17:53:44 sob protocolo nº 150/2026
