Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026
Dispõe sobre rotulagem e Marcação e etiquetagem de Produtos de Origem de Ibitinguense.
Autores: ZÉ ROCHA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 11/02/2026
Proposição Digital: P2451278640/20857
Protocolo: 265/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/04/2026 10:50:58 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando elaboração da redação final
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 14/2026 - Dispõe sobre rotulagem e Marcação e etiquetagem de Produtos de Origem de Ibitinguense. (Relatora Alliny) | Aprovado |
2ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
10ª Sessão Ordinária
Data: 14 de abril de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 14/04/2026 23:01:42 | |
| IGAM | 03/03/2026 16:11:18 |
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviada para a Comissão, para elaboração REDAÇÃO FINAL.
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com EMENDA, aguardando elaboração de Redação Final.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pela comissão
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Célio.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 10/5/2026
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/06/26.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão CCLJR com o protocolo do parecer favorável da comissão.
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual foi anexada ao projeto e se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Vereadora Aliny) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 14/5/2026.
Proposição lida em sessão
projeto lido na Sessão que se realizou em 12/2/2026
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/02/2026 17:26:46. Matéria incorporada em 11/02/2026 17:27:53 sob protocolo nº 265/2026
