Requerimento nº 85/2026
REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.º 223/2025.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 13/02/2026
Proposição Digital: P2551916632/21025
Protocolo: 332/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025