Projeto de Lei Ordinária nº 105/2026
PROJETO DE LEI Nº 026/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 11/05/2026
Proposição Digital: P739730567/22578
Protocolo: 1741/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 486/2026 , Ofício nº 145/2026 , Ofício nº 149/2026 , Parecer nº 18/2026 , Requerimento nº 467/2026
Último Local: 29/05/2026 15:23:44 - Arquivo - Norma promulgada
14ª Sessão Ordinária
Data: 12 de maio de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
16ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 16
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 27/05/2026 17:42:50 | |
| MESA DIRETORA | 26/05/2026 21:09:35 | |
| Presidente | 26/05/2026 17:18:00 | |
| Presidente | 22/05/2026 17:33:57 | |
| Prefeito Municipal | 18/05/2026 17:37:56 | |
| Diretora Financeira | 14/05/2026 16:17:46 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.962, de 27 de maio de 2026, referente ao Autógrafo 911/2026, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado em regime de urgência especial, na ordem do dia da sessão do dia 26/5/2026.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia da sessão do dia 26/5/2026 com urgência especial aprovada através do REQ 467/2026
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto REQUISITADO pelo departamento para tramitar em regimento de urgência especial
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador RICARDO. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 15/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 13/8/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 10/9/2026
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/05/2026 17:02:17. Matéria incorporada em 11/05/2026 17:08:51 sob protocolo nº 1741/2026
