Matéria Recebida nº 454/2026
Ofício nº 876/2026 Encaminhamos a Vossa Excelência documento para ser anexado ao Projeto de Lei nº 29/2026, já protocolizado nessa Casa de Leis sob PLO nº 111/2026.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 19/05/2026
Proposição Digital: P1525921834/22822
Protocolo: 1970/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026