Ofício nº 145/2026
ASSUNTO: Solicita agendamento e trâmites legais e regimentais para realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos PLO 104/2026 e PLO 105/2026. no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2026, às 18h00
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 20/05/2026
Proposição Digital: P1433507364/22844
Protocolo: 2004/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026 , Projeto de Lei Ordinária nº 105/2026