Ofício nº 147/2026
ASSUNTO: Solicita Documentação Referente ao PLO 104/2026.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 21/05/2026
Proposição Digital: P1394810189/22856
Protocolo: 2011/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026