Projeto de Lei Ordinária nº 118/2026

Ciente. O projeto será retirado.

COMUNICADO
Ref. ao PLO nº 118/2026
Autoria: Vereador Célio

Prezado Vereador,

Na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, venho por meio deste solicitar a adoção de providências quanto ao parecer jurídico do Procurador Jurídico, anexado ao referido Projeto.

Ressalta-se que as considerações e apontamentos constantes no parecer jurídico são essenciais para a adequada análise da matéria por esta Comissão, especialmente no que se refere aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.

Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.

Marcos Mazo
Vereador – Relator
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Parecer jurídico anexado ao processo.

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do PROCURADOR, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 25/6/2026.

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador MAZO. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 2/6/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 1/9/2026

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 25/9/2026.

Proposição eletrônica enviada em 25/05/2026 17:58:15. Matéria incorporada em 25/05/2026 17:58:27 sob protocolo nº 2098/2026