Requerimento nº 474/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 104/2026 – PROJETO DE LEI Nº 027/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à reforma externa do prédio da FAIBI, e dá outras providências.
Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, RAFAEL BARATA
Data de Apresentação: 26/05/2026
Proposição Digital: P271592342/22955
Protocolo: 2106/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026