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Parecer nº 17/2026

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026.

Autoria: JOSÉ NILSON VIANA

Data de Apresentação: 26/05/2026

Proposição Digital: P3942246857/22963

Protocolo: 2108/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2026 08:31:07 - Arquivo - Arquivado

16ª Sessão Ordinária

Data: 26 de maio de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: LIDO

27/05/2026 08:31:07

Parecer lido na ordem do dia da Sessão do dia 26/5/2026.

Unidade de Destino: Arquivo

26/05/2026 20:31:36

Unidade de Destino: Sessão

26/05/2026 20:16:33

Proposição eletrônica enviada em 26/05/2026 18:47:51. Matéria incorporada em 26/05/2026 20:16:33 sob protocolo nº 2108/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo