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Parecer nº 18/2026

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao PLO 105/2026 - PROJETO DE LEI Nº 026/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 26/05/2026

Proposição Digital: P4207665259/22956

Protocolo: 2109/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 105/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2026 08:29:14 - Arquivo - Arquivado

16ª Sessão Ordinária

Data: 26 de maio de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 17

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: LIDO

 
 
 
 
 
27/05/2026 08:29:14

Arquivado

Parecer lido na ordem do dia da Sessão do dia 26/5/2026.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/05/2026 20:33:43

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
26/05/2026 20:16:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/05/2026 17:37:30. Matéria incorporada em 26/05/2026 20:16:45 sob protocolo nº 2109/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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