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Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026

Texto Integral

Institui a política municipal de Ecoponto para descarte de latas de tintas e resíduos similares no Município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 07/04/2026

Proposição Digital: P3562888691/21962

Protocolo: 1174/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2026 12:14:23 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando análise - Prazo: 24/08/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

10ª Sessão Ordinária

Data: 14 de abril de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40

 
 
 
 
 
16/04/2026 12:14:23

Aguardando análise

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24/8/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/04/2026 12:59:31

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
07/04/2026 12:59:24

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/04/2026 11:06:30. Matéria incorporada em 07/04/2026 12:59:24 sob protocolo nº 1174/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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