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Ofício nº 91/2026

Texto Integral

Convida para participar da Audiência Pública 29/04/2026 PLC nº 28/2025 - CREA

Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Data de Apresentação: 13/04/2026

Proposição Digital: P3517088244/22079

Protocolo: 1221/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 28/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2026 16:11:54 - Arquivo - Arquivado

13/04/2026 16:11:54

SERÁ ENCAMINHADO NA SEDE DO CREA.

Unidade de Destino: Arquivo

13/04/2026 16:11:21

Proposição eletrônica enviada em 13/04/2026 16:02:46. Matéria incorporada em 13/04/2026 16:11:21 sob protocolo nº 1221/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo