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Parecer nº 13/2026

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 66/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado ao pagamento de multa ambiental e dá outras providências.

Autoria: ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 14/04/2026

Proposição Digital: P4110398258/21973

Protocolo: 1275/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2026 10:29:03 - Arquivo - Arquivado

10ª Sessão Ordinária

Data: 14 de abril de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: LIDO

 
 
 
 
 
15/04/2026 10:29:03

Arquivado

LIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/04/2026 22:49:45

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
14/04/2026 22:46:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/04/2026 22:45:21. Matéria incorporada em 14/04/2026 22:46:20 sob protocolo nº 1275/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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