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Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026

Texto Integral

Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado, e dá outras providências.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, ALLINY SARTORI, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 27/04/2026

Proposição Digital: P354273291/22350

Protocolo: 1520/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/07/2026 09:05:06 - Gabinete Célio Aristão - COMISSÃO-aguardando informação/documentos solicitados - Prazo: 28/07/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

12ª Sessão Ordinária

Data: 28 de abril de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Igam 07/05/2026 11:01:31
 
 
 
 
 
13/07/2026 09:05:06

COMISSÃO-aguardando informação/documentos solicitados

A Comissão de CCLJR, através da Relatora Alliny, envia projeto ao AUTOR para ciência do parecer jurídico e providências cabíveis e devolver o projeto.

Unidade de Destino: Gabinete Célio Aristão
 
 
 
 
 
07/05/2026 11:19:52

Aguardando parecer da Comissão

Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/05/2026 16:47:08

Aguardando parecer jurídico

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 20/5/2026.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/05/2026 16:18:01

Aguardando análise

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a) ALLINY. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 5/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 3/8/2026

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/04/2026 11:07:28

Aguardando análise

Aguardando PARECER da Comissão de CCLJR do projeto lido na sessão do dia 28/4/2026

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/04/2026 17:44:34

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
27/04/2026 17:43:56

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/04/2026 17:42:22. Matéria incorporada em 27/04/2026 17:43:56 sob protocolo nº 1520/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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