Matéria Recebida nº 632/2026
Ofício nº 1.096/2026 Informa que o número de Lei Ordinária que poderá ser utilizado para promulgação do Autógrafo nº 915/2026, é o número 5.976, de 23 de junho de 2026.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 29/06/2026
Proposição Digital: P3356958385/23462
Protocolo: 2612/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025