Matéria Recebida nº 633/2026
Ofício nº 1.097/2026 Informar que o número de Lei Ordinária que poderá ser utilizado para promulgação do Autógrafo nº 920/2026, é o número 5.977, de 23 de junho de 2026.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 29/06/2026
Proposição Digital: P3282531413/23463
Protocolo: 2613/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026