Projeto de Lei Ordinária nº 18/2013

CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2013

Protocolo: 243/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3654/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/03/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 05/03/2013 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/03/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚB 04/03/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 01/03/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 01/03/2013 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 25/02/2013 00:00:00
  • 05/03/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    PROJETO APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 04/03/2013 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 01/03/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 21/02/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO AGUARDANDO ANALISE DA COMISSÃO
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/02/2013 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/02/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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